Pontuação
REGULAMENTO AO PROGRAMA DE PONTUAÇÃO MyLocals
1. ADESÃO DOS PARTICIPANTES AO PROGRAMA DE PONTUAÇÃO MyLocals
1.1 Adesão do Participante. Poderá aderir e participar toda pessoa física que realizar seu
cadastro de forma correta e completa, no site mylocals.com.br, ou em qualquer outro canal
disponível devidamente informado pela MyLocas. O Participante é o único responsável pela veracidade e
integridade de todas as informações prestadas à MyLocals, devendo manter atualizados seus dados
cadastrais, especialmente, seu nome, CPF (sempre que houver), e-mail, endereço e telefone para contato.
O MyLocals não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de
informações incorretas apresentadas pelo Participante.
1.2 Aceitação do Regulamento. A adesão e participação do Participante no Programa está sujeita aos
termos e condições do presente Regulamento, o qual será expressamente aceito pelo Participante quando
da efetivação do seu cadastro, por meio de seu clique no botão “CADASTRAR”.
1.2.1. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e, portanto, não o tenha
aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro, ficando vetada a sua participação ao site e ao Programa de pontos.
1.2.2. Caso o Participante seja relativa (menor de 18 anos e maior de 16 anos) ou absolutamente incapaz
(menor de 16 anos), declara que o seu cadastro para utilização da Pontuação, e consequente aceitação
deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável legal, na qualidade de
assistentes ou representantes,
conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na
utilização da Pontuação, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.
1.3 Informações de uso pessoal do Participante. As informações de acesso à Conta MyLocals, são de uso pessoal, intransferível
e de exclusivo
conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo
ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por
terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante, o que inclui a responsabilidade por prejuízos
em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo o MyLocals de responsabilidade por qualquer
uso indevido.
1.4 Adesão aos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros. O Participante que
desejar usufruir dos benefícios dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos
Parceiros e/ou associados ao MyLocals, incluindo a possibilidade de realizar o Acúmulo e/ou Resgate de Pontos,
deverá obrigatoriamente realizar sua adesão diretamente em cada um dos programas dos Parceiros. Tal
adesão estará sujeita às regras e condições informadas diretamente pelo Parceiro, sendo certo que em
nenhum momento tal inscrição será realizada de forma automática pela MyLocals.
1.4.1 O MyLocas não se responsabiliza pelos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade
comercial de seus Parceiros, nem pela coleta e pelo tratamento de dados realizada diretamente pelos
Parceiros, em razão da adesão do Participante a seus programas.
2. PONTOS MYLOCALS
2.1 OS Pontos MYLOCALS. Os “Pontos” são as unidades de medida utilizadas
pelo site MyLocals para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pelo site MyLocals.
Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate deve ser entendido como propriedade do site,
sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada
em conformidade com os termos deste Regulamento.
2.2 Validade dos Pontos. Os Pontos acumulados serão válidos para Resgate pelo período de 04 (quatro) meses,
a partir do lançamento dos Pontos na Conta do Participante, e o seu débito se realizará, sempre,
da data de lançamento mais antiga para a mais recente.
2.3 Proibição de Negociação de Pontos e de benefícios. Fica expressamente proibida a
negociação pelo Participante dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pelo site, sob qualquer
forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações ou permuta de Pontos. A
comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante e o
cancelamento dos Pontos, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
2.3.1. Também poderão ser excluídos do site, todos os Participantes que venham a infringir as
regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude na utilização dos benefícios, sem prejuízo
de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.
2.4 Proibição de Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis,
sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança.
No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos, sua Conta será encerrada e os seus
Pontos acumulados serão cancelados.
2.5 Conversão em dinheiro. Só será possível o resgate em espécie após o acumulo de 1.000 (hum mil pontos)
conforme cotação do dia estipulada pelo site. Esse valor é uma “cortesia” oferecida pelo site e não poderá
ser negociado e nem questionado seu valor.
2.6 Reembolso de Pontos. O MyLocals NÃO realiza o Reembolso de Pontos.
2.6.2. As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Pontos:
(a) Insatisfação do Participante ou vício do produto e/ou serviço objeto de Resgate, sendo certo
que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro
responsável; e
(b) Insatisfação do Participante ao transferir Pontos para promoções e/ou programas dos
Parceiros. Uma vez transferidos os Pontos, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou
programas de destino.
2.6.3. No caso de não reconhecimento dos Pontos utilizados pelo Participante, o mesmo terá um prazo de
06 (seis) meses da data do resgate para registrar sua reclamação no site e esta terá um prazo de 30
dias para posicionar o Participante sobre o registro desta reclamação.
2.6.3.1 Caso seja constatado que os pontos reclamados pelo Participante foram realmente utilizados
indevidamente, os mesmos serão creditados na Conta do Participante com a mesma data de
lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos.
3. ACÚMULO DE PONTOS
3.1 O Acúmulo de Pontos pelo Participante no site poderá ocorrer quando o Participante:
(i) realizar aquisição de produtos oferecidos pelos Parceiros; ou
(ii) Indicação de amigos;
(iii) Indicação de estabelecimentos;
3.2 Crédito de Pontos na Conta. Os Pontos do Participante serão creditados na sua
Conta após o Parceiro informar no site do MyLocals, Após a utilização do serviço.
Na hipótese do não crédito de tais Pontos, ou ainda, caso o número de Pontos
creditados esteja em desacordo com o desejado, o Participante deverá entrar em contato
diretamente com o Parceiro. O Site MyLocals não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por
seus Parceiros, nem por outras incorreções delas decorrentes.
3.3 O Site MyLocals não efetua nenhum credito na conta do participante.
(i) Todo e qualquer credito é responsabilidade do Parceiro;
4. RESGATE DE PONTOS
4.1 Resgate. Os Participantes que possuam Pontos acumulados em sua Conta poderão realizar o
Resgate de Pontos, convertendo-os em benefícios oferecidos pelos Parceiros, os quais
compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial,
promovidos pelos Parceiros.
4.2 Contabilização de Pontos para Resgate. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Pontos
acumulados por um único Participante, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes
Participantes, para realizar um único Resgate.
4.3 Custos e/ou ônus do Resgate. O Resgate de Pontos pelo Participante poderá implicar
em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou o canal utilizado para
realizar o Resgate, mediante a cobrança de taxas. O Participante deverá consultar as informações acerca de
tais custos e/ou ônus no momento do Resgate, nos canais disponibilizados pelo site MyLocals, informados
neste Regulamento.
4.4 Procedimento para Resgate.
(a) Antes de realizar qualquer Resgate de Pontos, o Participante deverá consultar as regras disponibilizadas
no site mylocals.com.br e seguir as orientações nele contidas.
(b) O Resgate de Pontos deverá ser realizado pelo Participante por meio do site mylocals.com.br ou
outros canais para resgate disponibilizados pelo site.
(c) Ao acessar o site mylocals.com.br, o Participante deverá informar seu Número celular e sua
Senha de Acesso, nos campos indicados.
(d) Depois de acessada a Conta, o Participante deverá selecionar o benefício escolhido, e
informar a sua Senha para efetuar o Resgate do premio que estiver disponível no momento.
(e) As demais informações procedimentais estão disponíveis para consulta no site do MyLocals.com.br.
4.5 O Participante é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua Senha, o que inclui a
responsabilidade por prejuízos em decorrência da
utilização indevida por terceiros, eximindo o site MyLocals de responsabilidade por qualquer uso indevido.
4.5 Condições específicas do Resgate. As condições específicas aplicáveis ao Resgate de Pontos, tais como
quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro,
serão definidas pelo site MyLocals, e/ou pelo Parceiro e devidamente aprovadas pelo site, podendo sofrer
alterações periódicas. A divulgação destas alterações será feita no site e/ou pelo Parceiro aos
Participantes através do site, e-mail, propaganda, entre outros meios de comunicação que possam ser
disponibilizados pelo MyLocals aos Participantes.
4.6 Transferência de Pontos. Sempre que os Participantes optarem em realizar o Resgate de Pontos,
transferindo-os para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros,
aplicam-se as seguintes condições:
(a) As regras específicas aplicáveis à transferência de Pontos para promoções e/ou programas de incentivo
à fidelidade comercial dos Parceiros, tais como fatores de conversão, quantidade e equivalência de
benefícios, serão definidas entre o MyLocals e o Parceiro, e a sua divulgação aos Participantes será
realizada por meio do site mylocals.com.br e/ou outros canais disponibilizados.
(b) Uma vez transferidos os Pontos para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial
dos Parceiros, não haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução dos Pontos, passando a vigorar
as regras vigentes para tais programas e/ou promoções de destino, as
quais são de responsabilidade dos Parceiros e passarão a ser aplicáveis aos Pontos dos Participantes,
inclusive com relação a eventual possibilidade de reembolso.
4.7 Responsabilidade pelos benefícios resgatados. Todos os benefícios disponíveis para Resgate, incluindo os serviços,
produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade
comercial dos Parceiros, são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais
Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação do MyLocals.
O RESGATE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A BEBIDAS ALCOÓLICAS, OU
SERVIÇOS TAIS COMO AQUISIÇÃO DE CARROS, ENTRE OUTROS, FICAM EXCLUSIVAMENTE RESTRITOS AOS
MAIORES DE 18 ANOS E CIVILMENTE CAPAZES NOS TERMOS DAS NORMAS E LEIS APLICÁVEIS. O SITE MYLOCALS
NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES ERRADAS E/OU INCONGRUENTES FORNECIDAS PELO
PARTICIPANTE QUE, EM RAZÃO DELAS, TENHA ACESSO A PRODUTOS OU SERVIÇOS IMPRÓPRIOS PARA SUA
IDADE.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Parceiros do MyLocals. O Site MyLocals reserva-se o direito de, a qualquer tempo e
independentemente de anuência prévia dos Participantes, incluir, excluir ou modificar a participação de
Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate, no site.
6.2 Alteração do Regulamento. Este Regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo
critério do MyLocals, mediante prévia comunicação aos Participantes, por meio de registro do instrumento
de alteração no cartório competente.
6.3 Omissão. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos
omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela equipe do MyLocals.
6.4 Validade do Regulamento. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado perante o
Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, revogando os regulamentos anteriores,
e permanecerá válido indeterminadamente até que substituído, a critério do My Locals, por novo
regulamento devidamente registrado.
6.5 Renúncia ou Novação. Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o
direito do site My Locals de exigir o cumprimento das disposições deste Regulamento, as hipóteses que seguem
listadas, mas que não se limitam a: (i) a omissão da My Locals em requerer execução de qualquer disposição
do Regulamento; (ii) a tolerância do My Locals e suas filiais para o descumprimento de qualquer disposição do
Regulamento. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida
se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal do site e seus aplicativos ao My Locals.
6.6 Caso Fortuito e Força Maior. O Site e seus aplicativos do My Locals não será considerada em mora ou inadimplemento de
quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer
de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
6.7 Independência das Disposições. Todos os termos, condições e disposições deste Regulamento são
independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser
considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por
qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos
mesmos, não serão afetadas.
6.8 A Gestão de forma independente e a exclusivo critério do site e aplicativos do My Locals, poderá ser por esta ser suspensa ou modificada, a qualquer momento, mediante
comunicação prévia aos Participantes. Em quaisquer das hipóteses, a MULTIPLUS se reserva o direito de
cancelar os Pontos acumulados pelos Participantes, sem que nada lhes seja devido em razão de tal
cancelamento.
6.9 Exclusão do Participante do site e aplicativo do My Locals. A empresa se reserva o direito de excluir o Participante
e de cancelar sua Pontuação, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais
cabíveis, no momento em que tiver conhecimento da conduta ilegal ou contrária ao disposto nesse
Regulamento, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Participante na utilização ou obtenção dos benefícios oferecidos pelo programa ou empresas participantes,
podendo impedir seu posterior regresso, sem quaisquer ressarcimentos.
6.10 Lei aplicável e foro. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou
países, sendo competente o Foro do local que o Usuário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir
qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência
desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.